Aproveitando o feriado pra organizar nossos arquivos eis que me deparo com um livrinho de capa branca, meio empoeirado embaixo de uma pilha de jornais, era a Lei Orgânica do Município de São Francisco de Itabapoana, Lei esta de caráter constitucional, elaborada no âmbito do município e conforme as determinações e limites impostos pelas constituições federal e estadual . Pois bem, passeis um pano, tirei a poeira e comecei a folhear, dentre as várias diretrizes e atribuições que ali constam, um capítulo me chamou muito a atenção, o CAPITULO II – DO PODER LEGISLATIVO.
O Poder legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de vereadores, eleitos para cada legislatura, e como sabemos tem o poder de fiscalizar e nos representar perante o Executivo Municipal, basicamente seria isso correto? ERRADO!
Uma das principais e digo essencial função do legislativo, como o próprio nome diz é legislar, ou seja, criar leis, no artigo 13º são enumerados diversas áreas que podem ser atendidas por leis criadas pela Câmara, dentre elas destacamos as seguintes:
- à saúde, à assistência pública e à proteção de pessoas portadoras de deficiência e imunodeficiência;
- à abertura de meios de acesso à cultura, à educação, à ciência e ao ensino profissionalizante;
- à proteção do meio ambiente e ao combate a poluição;
- ao incentivo à industria, ao comércio, à pesca e à agricultura;
- a criação de distritos industriais de qualquer natureza;
- ao fomento da produção pesqueira e agropecuária e à organização do abastecimento alimentar;
- à promoção de programas de construção de moradias populares e incremento de saneamento básico;
- ao combate sistemático às causas da pobreza e aos fatores de marginalização, com promoção de integração social dos setores menos favorecidos;
- ao estabelecimento e à implantação de qualquer política de educação social.
Mas infelizmente após 13 anos de existência, pode-se contar em uma mão, e olhe lá, leis de autoria de nosso poder legislativo que surtiram algum efeito prático ou contribuíram para o bem comum.
Daí surge à pergunta PRA QUE SERVE A CÂMARA MUNICIPAL? Se o básico não é feito, se o interesse individual é colocado acima de tudo, se o poder de fiscalizar é trocado por vagas de empregos para seus correligionários... PRA QUE?
Respondemos ...
... Para conceder Títulos de Utilidade Pública entregues sem critério algum, a organizações muitas vezes de fachada, que estão doidas para conseguir uma verbinha, e mamar nas tetas do governo...
... Para dar nomes de ruas, que na prática não alteram nada, ou por acaso você que mora na avenida central de São Francisco de Itabapona sabia que mora na Avenida Vereador Edenites Viana... nem os correios sabem...
... Para aprovar suplementações a toque de caixa, após fechamentos de acordos financeiros, suplementações estas que são um reflexo de um orçamento feito sem um mínimo de critérios e planejamento, demonstrando a total incompetência dos setores responsáveis...
... Para servir de cabide de emprego para aqueles que ajudaram na campanha ou não, aproximadamente 90 assessores conforme ultima publicação, juntado mais uns 15 servidores de carreira, outros órgãos internos e o vereadores, aproximam 150 pessoas, se todos forem trabalhar no mesmo dia vai encher o plenário e faltar cadeiras...
... Para fazer caixa para a próxima campanha, utilizando o próprio voto como moeda de troca, na aprovação de alguma matéria de relevância, que são poucas, mas principalmente eleger o Presidente da Câmara, recebendo valores inimagináveis para um cidadão comum conseguir um dia em sua vida, e assim garantir o bem estar de sua própria família, comprar carros luxuosos, apartamentos e é claro financiar a sua reeleição se perpetuando no cargo...
... Para aprovar requerimentos pífios e inúteis que não tem nenhum valor perante ao Executivo, servindo apenas para engabelar os cidadãos “olha fiz o requerimento pra asfaltar a sua rua”, e encher lingüiça nos jornais pagos que circulam no Município...
... Para servir de palco nas poucas reuniões que são realizadas, onde pode- se ver de tudo, aqueles que se acham eloqüentes, no alto de suas limitações fazem discursos inflamados e aqueles limitados que estão ali apenas pra cumprir tabela tendo que ser orientadas no hora de votar “fica em pé... senta... levanta a mão” meros fantoches.
Ou seja, passa longe do seu objetivo elementar, de criar leis, legislar para o bem comum, “há o Município não tem recursos”, e quem disse que Leis precisam de recursos financeiros para serem coladas em prática, existem leis que regulamentam, estimulam o crescimento o emprego o turismo, propiciam melhor qualidade de vida.
Basta apenas um pouco de vontade, existem mais de 5.000 municípios no Brasil e certamente com leis que podem ser utilizadas em nosso, o que é bom pode ser copiado sim, não sabe fazer, pede algum dos assessores para entrar no GOOGLE e digitar “projetos de leis”...
Não sabe o que é GOOGLE, então fud...
A primeira dama de São Francisco, Romênia e duas amigas curtindo o ofurô na sua belíssima casa .
Aproveitando o feriado pra organizar nossos arquivos eis que me deparo com um livrinho de capa branca, meio empoeirado embaixo de uma pilha de jornais, era a Lei Orgânica do Município de São Francisco de Itabapoana, Lei esta de caráter constitucional, elaborada no âmbito do município e conforme as determinações e limites impostos pelas constituições federal e estadual . Pois bem, passeis um pano, tirei a poeira e comecei a folhear, dentre as várias diretrizes e atribuições que ali constam, um capítulo me chamou muito a atenção, o CAPITULO II – DO PODER LEGISLATIVO.
