LICITAÇÃO É REGRA

Licitação é o procedimento administrativo para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos governos Federal, Estadual, Municipal ou entidades de qualquer natureza. No Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado pela lei ordinária brasileira nº 8666/93.

O ordenamento brasileiro, em sua Carta Magna (art. 37, inciso XXI [2]), determinou a obrigatoriedade da licitação para todas as aquisições de bens e contratações de serviços e obras realizados pela Administração no exercício de suas funções.

O Processo Licitatório é composto de diversos procedimentos que têm como meta os princípios constitucionais da legalidade, da isonomia, da impessoalidade, da moralidade, da eficiência e... da publicidade.

Neste Contexto existe um ato fundamental no processo licitatório que é o “EXTRATO DE LICITAÇÃO” assinado pelo Sr. Prefeito ou pelos Gestores dos Fundos, o ato HOMOLOGA o todo procedimento, e por isso deve ser publicado para que possa dar validade a todo procedimento.

Este ato contem o número do processo licitatório, o objeto a ser adquirido ou contratado, a(s) empresa(s) vencedora(s), o valor global a ser utilizado, e, muito importante, a data do julgamento da licitação, ou seja o dia que foi realizado a abertura dos envelopes, etc.

Estão fique de olho, porque nós estamos.

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FERIADÃO... OS RATOS VIBRAM!!!!

Mais um feriado prolongado chegando, a Prefeitura Municipal, como sempre, não perde a oportunidade de decretar um ponto facultativo (apesar de alguns setores nem ser preciso decretar) e considerou ponto facultativo o dia 01 de abril, que ironia.
Em fim, feriadão chegando e aqui na redação começou as especulações, qual será o melhor destino ou programa para passar este feriadão de Semana Santa... fizemos uma pesquisa e escolhemos algumas opções:

1 - Apartamento em Guarapari
- apesar de muito grande e confortável, levar a família toda fica um pouco difícil, elevador, areia, praia, etc.


2 - Cruzeiro pelo Nordeste
- Não é muito viável, não pelas despesas, mas não deixam levar vara de pesca.


3 - Churrasco a beira da piscina, com passeio de helicóptero
- Boa opção, mas eu acho que a vista das nossas praias do alto não agradaria muito, e mais, alguém pode passar mal, vomitar o helicóptero todo, vai dar trabalho.


4 - Fechar uma pousada em Búzios.
- Acho que seja a melhor opção, búzios ta na moda “Viver a Vida”, peixinho, cervejinha, piscina particular, vários quartos para a parentada toda e algo mais.


Estas foram algumas das opções apontadas pela redação.


È claro, se você é funcionário público do 3º escalão pra baixo, nem pense nisso, guarde o seu dinheirinho e economize, pois pelo andamento da carruagem do meio do ano em diante a coisa vai ficar preta, e cumprir o tal do 5º dia útil vai ser praticamente impossível... se cumprir, então aproveite pra descansar, curtir a família, e se der, um peixinho em nossas praias vai muito bem obrigado!

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VIVA!!! JÁ TEMOS SANEAMENTO BÁSICO!

Isso mesmo, podemos comemorar, já existe em nosso Município galerias de sanemaneto.

Conforme consta no Edital de Pregão nº 005/2010 publicado no D.O. nº 01 cujo objeto é “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E LIMPEZA MECANIZADA NAS GALERIAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E ÁGUAS PLUVIAIS, NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.”

Comentário: É OBVIO QUE NÃO EXISTE NEM UM METRO SEQUER QUE GALERIA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIOS EM NOSSO Município, como o próprio IBGE já constatou, tal serviço foi incluído apenas para compor o valor do pregão, que foi realizado no dia 01/03/2010, que girou em torno de R$ 1.350.000,00 (um milhão trezentos e cinqüenta mil reais), é adivinha quem ganhou... a única empresa que participou do certame, e que por coincidência é a mesma que vem prestando o serviço de coleta de lixo desde 01/01/2009, a THALIS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA.

Aliás a THALIS merece o prêmio de “EMPRESA CARIDOSA”, pois desde 01/01/2010 opera no Município sem ganhar um centavo.

Mas a questão do Lixo merece uma postagem a parte. Estamos com toda a nossa equipe levantando os dados nos Diários Oficiais Publicados, e acho que alguma coisa não ta cheirando bem desde o ano passado.... será o lixo...

Estamos apurando. Aguardem.

EMPRESA CARIDOSA II

Outra empresa que também merece o título é a AMÉRICA TRANSPORTE E TURISMO LTDA – ME, que prestou o serviço de transporte de alunos universitário no exercício de 2009.

Com esperança de participar do certame para este ano em “quem sabe” ganhar a concorrência a empresa continua desde o dia 08/02/2010 de forma totalmente “gratuita” e liberal, a disponibilizar 7 (sete) ônibus para o transporte de alunos Universitários. TOTALMENTE GRÁTIS!!!

E pelo visto vai ter que continuar sendo de graça, uma vez que o pregão de nº 06/2010 foi remarcado para o dia 06/04/2010, conforme D.O. nº04, e a sua finalização provavelmente deverá ocorrer em uns 15 dias, ISTO É SE ELE FOR O GANHADOR, SERÁ!!! Aguenta Firme!

EMPRESA CARIDOSA I

Pelos belos serviços prestados em nosso verão 2010, concedemos o título de “Empresa Caridosa”, as empresas abaixo relacionadas, que de uma forma, gratuita e totalmente liberal ajudaram na realização de nosso verão, executando seus serviços de 01/01/2010 á 28/01/2009, sem cobrar um centavo sequer, apenas com a esperança de um dia participar de uma licitação na prefeitura e, “quem sabe” vir a ganhar:

- TE MADEIRAS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

- R. SILVA BERTO

- GOMES LOPES PROMOÇÕES E EVENTOS COMERCIAIS LTDA - ME

- FÁBIO CHAVES - ME

Sensível a tão grande esforço a Prefeitura Municipal concedeu a cada um, uma ou mais licitações como forma de gratidão, que passaram a vigorar a partir do dia 29/01/2010. São elas:

Convite: 04/2010
Empresa: TE MADEIRAS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
Serviço: Instalação de Estrutura Metálica (Palco)
Valor : R$ 34.020,00
Data da Homologação: 29/01/2010

Convite: 05/2010
Empresa: R. SILVA BERTO
Serviço: Iluminação Profissional
Valor : R$ 38.780,00
Data da Homologação: 29/01/2010

Convite: 06/2010
Empresa: GOMES LOPES PROMOÇÕES E EVENTOS COMERCIAIS LTDA - ME
Serviço: Locação de Grupo Gerador
Valor : R$ 36.000,00
Data da Homologação: 29/01/2010

Convite: 08/2010
Empresa: R. SILVA BERTO
Serviço: Serviço de Sonorização
Valor : R$ 37.800,00
Data da Homologação: 29/01/2010

Convite: 09/2010
Empresa: FÁBIO CHAVES - ME
Serviço: Trio Elétrico
Valor : R$ 36.477,50
Data da Homologação: 29/01/2010

Viva a Caridade!

VIVA A CARIDADE!!!

O Município de São Francisco de Itabapoana, é privilegiado, pois existem diversas empresas dispostas a fazer CARIDADE em nossa terrinha, doando materiais e serviços, bem pelo menos é o que parece.

Para ficar claro, toda compra ou contratação de serviços feita pela Administração Pública, deve ser precedida de um processo próprio enquadrado devidamente na legislação vigente de acordo com o objeto ou serviço a ser contrato. Ao final deste processo existe um ato chamado HOLOGAÇÃO que assinado pelo Prefeito Municipal ou Gestores dos Fundos. Com base na data da homologação é realizado pelo setor de contabilidade o EMPENHO, que seria como uma nota promissória, em nome da empresa contratada, que dá a garantia do pagamento ao fornecedor.

NENHUM SERVIÇO OU COMPRA PODE SER FEITO SEM O PRÉVIO EMPENHO, É ILEGAL. SE POR ACASO FOR FEITO SERÁ DE FORMA GRATUITA.

Por isso estamos criando o titulo “EMPRESA CARIDOSA”, que irá contemplar aquelas empresas que estão fazendo “caridade” em nosso Município.

Obs.: Para quem acha que fazer caridade não vale a pena, ressaltamos que todas as empresas que se enquadram com esse título, conseguiram, ou conseguirão, vencer alguma licitação, para a área que eles atuam. È como se fosse um prêmio pela gentileza.

EXAMES LABORATORIAIS... NÃO É POUCA MERDA NÃO!!!

No exercício de 2009 a prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana, gastou cerca de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) em exames laboratoriais, sendo para tanto realizado irregularmente duas licitações denominadas “convite” onde é “consultado” o cadastro de fornecedores da Prefeita e se convida no mínimo 03 (três) empresas para participar do certame, ocorre que existe um valor limite para o uso desta modalidade, que é conforme art. 23, inciso II da Lei Federal 8.666/93 de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) acima disso a modalidade é outra, a chamada Tomada de Preços, onde o valor chega a R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), só que esta modalidade exige a publicação do ato convocatório, ou seja, qualquer empresa pode participar, o que amplia a concorrência.
Por “coincidência” a empresa CLÍNICA F&J SERVIÇOS E DIAGNÓSTICOS , que está ampliando seu laboratório na sede do Município, foi a ganhadora das duas licitações.
Em dezembro de 2009 foi realizado um licitação na modalidade Pregão (que funciona tipo leilão quem oferecer o menor preço leva) para se elaborar um ata de registro de preços para realização de exames laboratoriais, que como o nome já diz registra em uma ata os preços e quantidades a serem utilizadas no período de um ano.
Mais uma vez a empresa CLÍNICA F&J SERVIÇOS E DIAGNÓSTICOS foi a ganhadora de todos os itens, que perfazem um valor total de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais), ou seja três vezes mais do que o ano de 2009. Sei lá, pode haver uma epidemia...
Não contente, o fundo municipal no período de 60 (sessenta dias) assinou 02 (dois) contratos no valor de R$ 80.197,00 cada, ou seja R$ 160.394,00 em 60 dias, mais que todo o exercício de 2009. Já to ficando preocupado... será a gripe suína...