Licitação é o procedimento administrativo para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos governos Federal, Estadual, Municipal ou entidades de qualquer natureza. No Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado pela lei ordinária brasileira nº 8666/93.
O ordenamento brasileiro, em sua Carta Magna (art. 37, inciso XXI [2]), determinou a obrigatoriedade da licitação para todas as aquisições de bens e contratações de serviços e obras realizados pela Administração no exercício de suas funções.
O Processo Licitatório é composto de diversos procedimentos que têm como meta os princípios constitucionais da legalidade, da isonomia, da impessoalidade, da moralidade, da eficiência e... da publicidade.
O ordenamento brasileiro, em sua Carta Magna (art. 37, inciso XXI [2]), determinou a obrigatoriedade da licitação para todas as aquisições de bens e contratações de serviços e obras realizados pela Administração no exercício de suas funções.
O Processo Licitatório é composto de diversos procedimentos que têm como meta os princípios constitucionais da legalidade, da isonomia, da impessoalidade, da moralidade, da eficiência e... da publicidade.
Neste Contexto existe um ato fundamental no processo licitatório que é o “EXTRATO DE LICITAÇÃO” assinado pelo Sr. Prefeito ou pelos Gestores dos Fundos, o ato HOMOLOGA o todo procedimento, e por isso deve ser publicado para que possa dar validade a todo procedimento.
Este ato contem o número do processo licitatório, o objeto a ser adquirido ou contratado, a(s) empresa(s) vencedora(s), o valor global a ser utilizado, e, muito importante, a data do julgamento da licitação, ou seja o dia que foi realizado a abertura dos envelopes, etc.
Estão fique de olho, porque nós estamos.
Este ato contem o número do processo licitatório, o objeto a ser adquirido ou contratado, a(s) empresa(s) vencedora(s), o valor global a ser utilizado, e, muito importante, a data do julgamento da licitação, ou seja o dia que foi realizado a abertura dos envelopes, etc.
Estão fique de olho, porque nós estamos.
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Um comentário:
Parabéns pelo site, está ótima. Carla Flávia (mande um abraço pro Ciro) sempre se superando na escrita, cada vez melhor. Adorei os assuntos abordados e queira sugerir outros, tenho vastaaaa documentação comprobatória para os seguintes temas:
1 - Tininho Presidente da Câmara enquanto Subsecretário de Fazenda recebia dos cofres públicos municipais cerca de R$ 100.000,00 (cem mil reais) mensais - absurdo né Carlinha, ainda bem que a Polícia Federal está terminando as investigações;
2 - Sérgio Vitor, Procurador da Câmara comprou de sua firma de venda de computadore, em que tem seu primo Fabrício como laranja, cerca de R$ 1.000,00 (um milha) de computadores novos..e segundo consta a Prefeitura só conta com computadores sucateados. A pergunta é..onde estão os computadores Serginho???
3 - Aliás o Sérgio Vitor também deve saber sobre a compra dos combustíveis, abafa o caso..hehehehe.
Tenho mais..mas esse é só pra início!!
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